Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/07/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:23 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 15/06/2026 16:11 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 28/07/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 23/07/2025 11:20 | MESA | Exposição de Motivos |
| 23/07/2025 11:20 | MESA | Mensagem |
| 23/07/2025 11:20 | MESA | Ofício |
| 23/07/2025 11:20 | MESA | Portaria |
| 22/07/2025 17:38 | MESA | Apresentação da TVR n. 618/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais". |