Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 05/08/2025
Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, de ofício. |
| 01/09/2026 22:56 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 21/07/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2026) |
| 17/07/2026 17:16 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/07/2026 17:15 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 23/06/2026 11:51 | CICS | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 22/05/2026 08:24 | CICS | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 29/04/2026 21:12 | CICS | Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR). |
| 15/04/2026 08:41 | CICS | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 14/04/2026 15:30 | CICS | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 18/09/2025 12:59 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/09/2025 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
| 04/09/2025 15:20 | CICS | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| 27/08/2025 13:40 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 26/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
| 25/08/2025 14:49 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/08/2025 14:13 | MESA | Apresentação do PL n. 3711/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe". |