Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.569, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.".
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 14:47 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| 22/10/2026 14:46 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| 24/04/2026 10:56 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 23/03/2026 16:05 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 15/08/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 12/08/2025 12:11 | MESA | Exposição de Motivos |
| 12/08/2025 12:11 | MESA | Mensagem |
| 12/08/2025 12:11 | MESA | Ofício |
| 12/08/2025 12:11 | MESA | Portaria |
| 11/08/2025 16:20 | PLEN | Apresentação da TVR n. 698/2025 (Concessão Radiodifusão Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.569, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que 'Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.'". |