Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 14/08/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 16:40 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 20/10/2026 10:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 19/10/2026 15:56 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 4287/2026,da Sra. Fernanda Pessoa e Do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 3998/2025. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4287/2026. |
| 13/10/2026 12:47 | MESA | Apresentação do REQ n. 4287/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”". |
| 08/04/2026 21:01 | CE | Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB). |
| 18/03/2026 11:00 | CE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 27/10/2025 21:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/10/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
| 13/10/2025 17:04 | CE | Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
| 12/09/2025 11:23 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:00 | MESA | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/08/2025 14:20 | MESA | Apresentação do PL n. 3998/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. ". |