Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/08/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:04 | MESA | Recebido o Ofício nº 1366/2026-SF que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 435, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 435/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 01. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2026/PS-GSE. |
| 08/04/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 24/03/2026 13:11 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 17/03/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
| 12/03/2026 15:01 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 11/03/2026 16:56 | MESA | Ofício SGM-P 38/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 11/03/2026 16:56 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 10/03/2026 21:25 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/03/2026 21:25:00. Não foram apresentados recursos. |
| 26/02/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/02/2026). |
| 25/02/2026 12:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2400, Letra A. |
| 24/02/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/12/2025 12:22 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 16/12/2025 12:21 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 19/11/2025 12:08 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 09/10/2025 16:39 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
| 06/10/2025 08:03 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 15/08/2025 18:19 | PLEN | Apresentação do PDL n. 602/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |