Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 20/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro - FECAP, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 15:11 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 23/09/2026 15:10 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 24/04/2026 11:03 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 25/03/2026 19:46 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 28/08/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 20/08/2025 19:07 | MESA | Exposição de Motivos |
| 20/08/2025 19:07 | MESA | Mensagem |
| 20/08/2025 19:07 | MESA | Ofício |
| 20/08/2025 19:07 | MESA | Portaria |
| 20/08/2025 15:59 | PLEN | Apresentação da TVR n. 747/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro - FECAP, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão". |