Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 27/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.437, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palhano, Estado do Ceará.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:24 | CCOM | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| 11/06/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 14:12 | CCOM | Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). |
| 17/03/2026 12:27 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 09/09/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 27/08/2025 17:54 | MESA | Exposição de Motivos |
| 27/08/2025 17:54 | MESA | Mensagem |
| 27/08/2025 17:54 | MESA | Ofício |
| 27/08/2025 17:54 | MESA | Portaria |
| 27/08/2025 16:19 | PLEN | Apresentação da TVR n. 772/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.437, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palhano, Estado do Ceará". |