Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 27/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 13:09 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| 21/10/2026 13:08 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 24/04/2026 13:11 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 24/03/2026 13:30 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 15/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 09/09/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 27/08/2025 18:02 | MESA | Exposição de Motivos |
| 27/08/2025 18:02 | MESA | Mensagem |
| 27/08/2025 18:02 | MESA | Ofício |
| 27/08/2025 18:02 | MESA | Portaria |
| 27/08/2025 16:19 | PLEN | Apresentação da TVR n. 776/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". |