Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/08/2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 20:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 31/08/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2026) |
| 28/08/2026 17:02 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE). |
| 28/08/2026 17:02 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda n° 1 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda, e da Emenda n° 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda. |
| 11/08/2026 20:21 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026) |
| 01/07/2026 17:40 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE). |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra B. |
| 15/06/2026 15:33 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 15/06/2026 15:26 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/06/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 10/06/2026 00:00 | CFT | Informativo Conof |
| 08/06/2026 15:12 | CFT | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da CPASF. |
| 08/06/2026 15:12 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/04/2026 18:11 | CFT | Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
| 20/03/2026 07:55 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2026 10:00 | CFT | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 22/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
| 19/12/2025 11:15 | CFT | Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
| 17/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A. |
| 15/12/2025 11:56 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 15/12/2025 11:28 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/12/2025 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 10/12/2025 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos. |
| 08/12/2025 16:03 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4282/2025, com duas emendas. |
| 08/12/2025 16:03 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 11/11/2025 17:43 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 11/11/2025 17:43 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 21/10/2025 20:21 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/10/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
| 06/10/2025 10:32 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 01/10/2025 17:09 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 01/10/2025 08:22 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
| 27/08/2025 20:53 | MESA | Apresentação do PL n. 4282/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União". |