Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 09/09/2025
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1752/2025
Situação registrada: - CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 21:18 | CPASF | Apresentação da SBR n. 1/2026 (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO), que: "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais". |
| 09/09/2025 18:14 | CPD | Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |