Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.868, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2024, a concessão outorgada ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 13:21 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| 22/10/2026 13:20 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| 24/04/2026 13:55 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 25/03/2026 19:48 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 09/09/2025 18:44 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/09/2025 18:44 | MESA | Mensagem |
| 09/09/2025 18:44 | MESA | Ofício |
| 09/09/2025 18:44 | MESA | Portaria |
| 09/09/2025 16:01 | PLEN | Apresentação da TVR n. 823/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.868, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2024, a concessão outorgada ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina". |