Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/09/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:25 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 20/10/2026 14:24 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB). |
| 06/05/2026 17:03 | CCJC | Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB). |
| 17/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2026 14:19 | CCJC | Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). |
| 18/03/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/11/2025 17:50 | CCJC | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
| 10/10/2025 18:27 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| 06/10/2025 08:11 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 11/09/2025 10:19 | MESA | Apresentação do PDL n. 670/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". |