Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 15/09/2025
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:45 | MESA | Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 28/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15522/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 01 COL 02. |
| 04/09/2026 16:48 | MESA | Recebimento do Ofício nº 1240 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P. |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 13/08/2026 11:39 | MESA | Às Comissões de Trabalho; Educação; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD). |
| 13/08/2026 11:33 | MESA | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 13/08/2026 10:56 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES). |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025). |
| 13/08/2026 00:00 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. |
| 13/08/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 12/08/2026 11:45 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
| 16/06/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1714/2026. |
| 16/06/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 1714/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4578/2025. |
| 26/03/2026 16:03 | MESA | Apresentação do REQ n. 1714/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025". |
| 18/12/2025 00:00 | MESA | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 245-A em 18/12/2025 |
| 15/09/2025 17:29 | MESA | Apresentação da MSC n. 1294/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.'". |
| 15/09/2025 15:16 | MESA | Apresentação do PL n. 4578/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências". |