Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 19/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 13:09 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| 21/10/2026 13:08 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 24/04/2026 13:13 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 25/03/2026 19:49 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 08/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025. |
| 06/10/2025 07:59 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 29/09/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 22/09/2025 11:25 | MESA | Exposição de Motivos |
| 22/09/2025 11:25 | MESA | Mensagem |
| 22/09/2025 11:25 | MESA | Ofício |
| 22/09/2025 11:25 | MESA | Portaria |
| 19/09/2025 20:29 | PLEN | Apresentação da TVR n. 895/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul". |