Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/09/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Autógrafos na Mesa MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 20/10/2026 13:50 | MESA | Apresentação do DOC n. 1659/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 652/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 713/2025, para apreciação". |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 06/08/2026 14:07 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 12/05/2026 13:42 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG). |
| 11/05/2026 16:21 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 06/05/2026 14:00 | MESA | Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 06/05/2026 14:00 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 29/04/2026 22:03 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos. |
| 16/04/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026). |
| 15/04/2026 11:45 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A. |
| 14/04/2026 15:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 13:31 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 08/04/2026 13:30 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/11/2025 15:01 | CCJC | Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG). |
| 08/10/2025 17:07 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025. |
| 06/10/2025 08:11 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 26/09/2025 10:16 | MESA | Apresentação do PDL n. 713/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais". |