Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/09/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina..
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A. |
| 12/08/2026 20:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 15/07/2026 12:10 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 15/07/2026 12:09 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 30/03/2026 15:08 | CCJC | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 24/11/2025 15:17 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). |
| 09/10/2025 10:34 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025. |
| 06/10/2025 08:11 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 26/09/2025 10:17 | MESA | Apresentação do PDL n. 730/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.". |