Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/10/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido Ofício 1360/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 438, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 438/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 01. |
| 17/06/2026 10:24 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 369/2026/PS-GSE. |
| 17/06/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 27/04/2026 15:15 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC). |
| 24/04/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PL-SC) |
| 23/04/2026 12:56 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/04/2026 10:42 | MESA | Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 23/04/2026 10:42 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 15/04/2026 21:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 30/03/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026). |
| 27/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A. |
| 26/03/2026 16:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 12/03/2026 14:39 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 12/03/2026 14:38 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC). |
| 24/11/2025 16:13 | CCJC | Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| 09/10/2025 16:47 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
| 06/10/2025 08:17 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 01/10/2025 20:53 | MESA | Apresentação do PDL n. 787/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina". |