Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/10/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido o Ofício nº 1335/2026-SF que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 445, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 445/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 09 COL 02. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 303/2026/PS-GSE. |
| 28/04/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/04/2026 00:00 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). |
| 23/04/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) |
| 30/03/2026 23:40 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 27/03/2026 17:24 | MESA | Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/03/2026 17:24 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/03/2026 22:39 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos. |
| 05/03/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/03/2026). |
| 04/03/2026 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1325, Letra A. |
| 03/03/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 25/02/2026 16:25 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 25/02/2026 16:24 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). |
| 25/02/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 24/11/2025 16:20 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). |
| 09/10/2025 16:46 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
| 06/10/2025 08:17 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 01/10/2025 20:54 | MESA | Apresentação do PDL n. 796/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina". |