Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.549, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araripe, Estado do Ceará.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:24 | CCOM | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| 11/06/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 13:58 | CCOM | Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). |
| 17/03/2026 12:27 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 03/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025. |
| 28/10/2025 19:08 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 15/10/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 02/10/2025 11:15 | MESA | Exposição de Motivos |
| 02/10/2025 11:15 | MESA | Mensagem |
| 02/10/2025 11:15 | MESA | Ofício |
| 02/10/2025 11:15 | MESA | Portaria |
| 01/10/2025 15:16 | PLEN | Apresentação da TVR n. 923/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.549, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araripe, Estado do Ceará". |