Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 08/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaipava do Grajaú, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 16:18 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 22/09/2026 16:17 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 25/03/2026 13:56 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 05/03/2026 14:57 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 03/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025. |
| 28/10/2025 19:08 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 15/10/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 08/10/2025 15:07 | MESA | Exposição de Motivos |
| 08/10/2025 15:07 | MESA | Mensagem |
| 08/10/2025 15:07 | MESA | Ofício |
| 08/10/2025 15:07 | MESA | Portaria |
| 08/10/2025 07:36 | MESA | Apresentação da TVR n. 955/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaipava do Grajaú, Estado do Maranhão". |