Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 14/10/2025
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
| 14/10/2026 15:36 | CDU | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE). |
| 08/07/2026 15:31 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 08/07/2026 13:52 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/07/2026 10:00 | CINDRE | Lido o Parecer do Relator,Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Paulo Soares. |
| 08/07/2026 10:00 | CINDRE | Aprovado o Parecer. |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra A. |
| 01/07/2026 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da [ausência do Relator.. |
| 20/05/2026 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 15/05/2026 15:45 | CINDRE | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação. |
| 15/05/2026 15:44 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 23/04/2026 12:59 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 17/04/2026 23:59 | CINDRE | O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/04/2026 13:58 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
| 01/04/2026 11:08 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/03/2026 21:52 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/02/2026 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026) |
| 10/02/2026 10:27 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE). |
| 14/11/2025 15:12 | CINDRE | Recebimento pelo(a) CINDRE. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:09 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/10/2025 19:32 | MESA | Apresentação do PL n. 5155/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos". |