Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 15/10/2025
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 08/07/2026 19:12 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 25/06/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026) |
| 23/06/2026 18:18 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 5174/25, e do PL 6343/25, apensado, com substitutivo. |
| 23/06/2026 18:17 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 28/05/2026 11:27 | CDU | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 16/03/2026 12:23 | CDU | Apensação do PL 6343/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6343/2025 |
| 05/02/2026 15:45 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/02/2026 14:00 | CDU | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 09/12/2025 18:42 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/11/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2025) |
| 19/11/2025 14:03 | CDU | Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
| 18/11/2025 16:39 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:09 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/10/2025 10:00 | MESA | Apresentação do PL n. 5174/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação". |