Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 15/10/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/10/2026 09:06 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 20/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Aprovado o Parecer. |
| 01/09/2026 22:56 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/07/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 14/07/2026 16:26 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 14/07/2026 16:25 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
| 03/12/2025 20:30 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/11/2025 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2025) |
| 14/11/2025 17:01 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
| 14/11/2025 16:52 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:15 | MESA | Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/10/2025 18:20 | MESA | Apresentação do PL n. 5224/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas". |