Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 21/10/2025
Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo. |
| 01/09/2026 22:56 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/07/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 15/07/2026 15:06 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 15/07/2026 15:05 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
| 08/05/2026 09:01 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/04/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026) |
| 29/04/2026 21:14 | CICS | Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
| 19/11/2025 14:54 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:21 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 21/10/2025 14:52 | MESA | Apresentação do PL n. 5305/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil". |