Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:25 | CCOM | Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| 15/06/2026 16:19 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 07/04/2026 00:00 | MESA | Processo desentranhado em função de erro no envio pela Casa Civil da Presidência da República (Processo TVR 9991/2025), substituído em 07/04/2026. |
| 03/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025. |
| 29/10/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 28/10/2025 19:21 | MESA | Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 22/10/2025 17:44 | MESA | Exposição de Motivos |
| 22/10/2025 17:44 | MESA | Mensagem |
| 22/10/2025 17:44 | MESA | Ofício |
| 22/10/2025 17:44 | MESA | Portaria |
| 21/10/2025 16:25 | MESA | Apresentação da TVR n. 990/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul". |