Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/10/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido Ofício 1358/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 439, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 439/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 02. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 272/2026/PS-GSE. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 14/04/2026 15:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 09/04/2026 15:23 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 09/04/2026 08:42 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 31/03/2026 15:11 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 31/03/2026 12:46 | MESA | Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 31/03/2026 12:46 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 24/03/2026 19:28 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos. |
| 13/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/2026, Letra A. |
| 13/03/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026). |
| 12/03/2026 17:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 03/03/2026 15:58 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 03/03/2026 15:57 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 24/11/2025 15:56 | CCJC | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 29/10/2025 19:31 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 29/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025. |
| 28/10/2025 19:05 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 22/10/2025 20:00 | MESA | Apresentação do PDL n. 882/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina". |