Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/10/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido Ofício 1351/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 440, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 440/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 02. |
| 19/06/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 378/2026/PS-GSE. |
| 19/06/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/04/2026 11:41 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 23/04/2026 12:56 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/04/2026 10:42 | MESA | Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 23/04/2026 10:42 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 23/04/2026 00:00 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) |
| 15/04/2026 21:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 27/03/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2026). |
| 26/03/2026 16:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 26/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A. |
| 25/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/03/2026 09:13 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. |
| 16/03/2026 09:12 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/11/2025 16:36 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 29/10/2025 19:32 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 29/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025. |
| 28/10/2025 19:05 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 22/10/2025 20:00 | MESA | Apresentação do PDL n. 886/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". |