Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/10/2025
Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026). |
| 21/10/2026 15:24 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| 21/10/2026 15:23 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 23/04/2026 10:33 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 17/04/2026 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/03/2026 22:39 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/03/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026) |
| 06/03/2026 13:07 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
| 17/11/2025 18:11 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 17/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025. |
| 13/11/2025 17:21 | MESA | Às Comissões de Saúde; Indústria, Comércio e Serviços; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 23/10/2025 14:25 | MESA | Apresentação do PL n. 5389/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá outras providências". |