Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/11/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à União Comunitária Colombense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colombo, Estado do Paraná.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 13:07 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| 21/10/2026 13:06 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 25/03/2026 13:43 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 10/03/2026 17:29 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 01/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025. |
| 25/11/2025 13:16 | MESA | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 17/11/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 07/11/2025 15:48 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/11/2025 15:48 | MESA | Mensagem |
| 07/11/2025 15:48 | MESA | Ofício |
| 07/11/2025 15:48 | MESA | Portaria |
| 06/11/2025 17:57 | PLEN | Apresentação da TVR n. 1068/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à União Comunitária Colombense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colombo, Estado do Paraná". |