Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/11/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 669/2026/PS-GSE. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/08/2026 17:43 | CCJC | Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
| 04/08/2026 00:00 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 24/07/2026 15:59 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 17/06/2026 15:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 16/06/2026 22:15 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos. |
| 29/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026). |
| 28/05/2026 09:48 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A. |
| 27/05/2026 10:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 20/05/2026 19:30 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 20/05/2026 19:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 26/11/2025 16:28 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 26/11/2025 15:53 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 25/11/2025 13:17 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 25/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2025. |
| 11/11/2025 10:34 | MESA | Apresentação do PDL n. 973/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará". |