Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 12/11/2025
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, de ofício. |
| 03/09/2026 17:29 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 12/08/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026) |
| 11/08/2026 09:26 | CICS | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 11/08/2026 09:25 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
| 09/07/2026 16:34 | SECAP(SGM) | Deferido o Requerimento n. 3550/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD. |
| 16/06/2026 17:44 | MESA | Apresentação do REQ n. 3542/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5810, de 2025 que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”". |
| 04/05/2026 19:22 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| 17/04/2026 13:17 | CICS | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
| 03/03/2026 13:14 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1231/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas". |
| 24/02/2026 17:20 | MESA | Apresentação do REQ n. 1074/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Mersinho Lucena (PP/PB), a fim de que a Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analisem o mérito da matéria". |
| 02/02/2026 10:13 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 15:56 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/11/2025 16:29 | MESA | Apresentação do REQ n. 5109/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.810 de 2025, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”". |
| 12/11/2025 09:53 | MESA | Apresentação do PL n. 5810/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. ". |