Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/11/2025
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para apurar a articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta RESTRITA conforme ofício nº 14211/GABOFUNTC/PRSP, de 31 de agosto de 2026, da Procuradoria-Geral da República. |
| 21/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 25/03/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2026, ao Ministro de Estado da Procuradoria-Geral da República. |
| 09/03/2026 11:59 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 04/03/2026 12:01 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 04/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026. |
| 14/11/2025 13:34 | MESA | Apresentação da INC n. 2809/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para apurar a articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro". |