Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 19/11/2025
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 14:19 | CE | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
| 22/09/2026 14:18 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
| 19/08/2026 16:57 | CE | Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| 01/07/2026 13:53 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 28/04/2026 23:24 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/04/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026) |
| 14/04/2026 14:33 | CE | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 02/02/2026 15:52 | CE | Recebimento pela CE. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 15:56 | MESA | Às Comissões de Educação (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 19/11/2025 14:56 | MESA | Apresentação do PL n. 5921/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". |