Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 24/11/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.445, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 10 de abril de 2024, a outorga à Ponto Norte Rádio FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 13:07 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| 21/10/2026 13:06 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 24/04/2026 13:22 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 30/03/2026 14:42 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:45 | MESA | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/12/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 24/11/2025 15:04 | MESA | Exposição de Motivos |
| 24/11/2025 15:04 | MESA | Mensagem |
| 24/11/2025 15:04 | MESA | Ofício |
| 24/11/2025 15:04 | MESA | Portaria |
| 24/11/2025 13:41 | PLEN | Apresentação da TVR n. 1106/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.445, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 10 de abril de 2024, a outorga à Ponto Norte Rádio FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul". |