Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 24/11/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.842, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cocal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 16:17 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 22/09/2026 16:16 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 24/04/2026 11:04 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 30/03/2026 14:42 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:46 | MESA | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/12/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 24/11/2025 15:23 | MESA | Exposição de Motivos |
| 24/11/2025 15:23 | MESA | Mensagem |
| 24/11/2025 15:23 | MESA | Ofício |
| 24/11/2025 15:23 | MESA | Portaria |
| 24/11/2025 13:42 | PLEN | Apresentação da TVR n. 1121/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.842, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cocal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão". |