Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 01/12/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 719/2026/PS-GSE. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 11/08/2026 17:41 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
| 17/06/2026 13:15 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. José Medeiros (PL-MT). |
| 28/05/2026 09:13 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 27/05/2026 16:12 | MESA | Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/05/2026 16:12 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 26/05/2026 20:38 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026). |
| 13/05/2026 09:03 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A. |
| 12/05/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 04/05/2026 11:25 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 04/05/2026 11:24 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
| 25/03/2026 19:22 | CCJC | Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). |
| 10/02/2026 15:16 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:47 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/12/2025 17:33 | MESA | Apresentação do PDL n. 1045/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso". |