Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/12/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 677/2026/PS-GSE. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 05/08/2026 17:24 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/07/2026 15:02 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 17/06/2026 15:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 16/06/2026 22:15 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos. |
| 29/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026). |
| 28/05/2026 09:48 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A. |
| 27/05/2026 10:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 13/05/2026 11:38 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 13/05/2026 11:37 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 30/03/2026 15:17 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 10/02/2026 15:16 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:47 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/12/2025 17:38 | MESA | Apresentação do PDL n. 1067/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina". |