Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/12/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 10:06 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 678/2026/PS-GSE. |
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 06/08/2026 16:14 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC). |
| 24/07/2026 15:41 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| 17/06/2026 15:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 16/06/2026 22:15 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos. |
| 29/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026). |
| 28/05/2026 09:48 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A. |
| 27/05/2026 10:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 19/05/2026 15:29 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 19/05/2026 15:28 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC). |
| 30/03/2026 15:24 | CCJC | Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). |
| 10/02/2026 15:16 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:46 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/12/2025 17:45 | MESA | Apresentação do PDL n. 1097/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina". |