Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/12/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 22/10/2026 00:00 | PLEN | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 681/2026/PS-GSE. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/08/2026 16:48 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| 24/07/2026 16:23 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| 20/05/2026 20:49 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 14/05/2026 10:54 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos. |
| 07/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026). |
| 06/05/2026 16:32 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/04/2026 16:30 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 27/04/2026 16:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
| 25/03/2026 19:36 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
| 11/02/2026 13:05 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:47 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 03/12/2025 17:54 | MESA | Apresentação do PDL n. 1137/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo". |