Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 03/12/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 14:16 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 08/10/2026 14:15 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 11:44 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 26/03/2026 14:01 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:46 | MESA | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 09/12/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 03/12/2025 18:59 | MESA | Exposição de Motivos |
| 03/12/2025 18:59 | MESA | Mensagem |
| 03/12/2025 18:59 | MESA | Ofício |
| 03/12/2025 18:59 | MESA | Portaria |
| 03/12/2025 15:49 | MESA | Apresentação da TVR n. 1172/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais". |