Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 10/12/2025
Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/08/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 24/08/2026 15:59 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
| 24/08/2026 15:58 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
| 09/07/2026 12:17 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
| 07/07/2026 16:50 | CSPCCO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 30/04/2026 14:29 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES). |
| 14/04/2026 10:42 | CSPCCO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/04/2026 23:59 | CSPCCO | O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/03/2026 23:58 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/03/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026) |
| 03/03/2026 10:47 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| 19/02/2026 14:23 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 19/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
| 11/02/2026 14:02 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/12/2025 12:34 | MESA | Apresentação do PL n. 6317/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências". |