Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/12/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.".
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 14:16 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 08/10/2026 14:15 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 10:59 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 27/03/2026 14:39 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 02/01/2026 00:00 | CCP | Processo. |
| 22/12/2025 18:46 | MESA | Às Comissões de<br/>Comunicação e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 15/12/2025 13:41 | MESA | Exposição de Motivos |
| 15/12/2025 13:41 | MESA | Mensagem |
| 15/12/2025 13:41 | MESA | Ofício |
| 15/12/2025 13:41 | MESA | Portaria |
| 15/12/2025 11:09 | MESA | Apresentação da TVR n. 1183/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.'". |