Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 15/12/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Calçado, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 18:41 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| 19/10/2026 18:40 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
| 24/04/2026 12:52 | CCOM | Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| 26/03/2026 14:01 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 02/01/2026 00:00 | CCP | Processo. |
| 22/12/2025 18:46 | MESA | Às Comissões de<br/>Comunicação e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 15/12/2025 14:36 | MESA | Exposição de Motivos |
| 15/12/2025 14:36 | MESA | Mensagem |
| 15/12/2025 14:36 | MESA | Ofício |
| 15/12/2025 14:36 | MESA | Portaria |
| 15/12/2025 11:10 | MESA | Apresentação da TVR n. 1200/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Calçado, Estado de Pernambuco". |