Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 16/12/2025
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da região.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 726/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 24 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 25/02/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República |
| 02/02/2026 14:36 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 08:55 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 16/12/2025 10:37 | MESA | Apresentação da INC n. 3127/2025 (Indicação ), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da região.". |