Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 22/12/2025
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/10/2026 09:05 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 20/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Aprovado o Parecer. |
| 13/10/2026 12:44 | CESPO | Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
| 13/10/2026 12:44 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 01/09/2026 22:56 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/07/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 15/07/2026 14:45 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 6753/25, com substitutivo. |
| 15/07/2026 14:44 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
| 16/03/2026 20:29 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/03/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026) |
| 02/03/2026 17:22 | CESPO | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| 20/02/2026 09:02 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 13/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026. |
| 11/02/2026 14:08 | MESA | Às Comissões deEsporte;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 6753/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências". |