Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CPOVOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/08/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026) |
| 27/08/2026 17:13 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
| 28/05/2026 13:55 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| 27/05/2026 15:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A. |
| 20/05/2026 10:00 | CCTI | Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Lucas Ramos. |
| 20/05/2026 10:00 | CCTI | Aprovado o Parecer. |
| 15/05/2026 15:45 | CCTI | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas. |
| 15/05/2026 15:44 | CCTI | Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 05/05/2026 10:47 | CCTI | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 17/04/2026 23:59 | CCTI | O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/04/2026 21:11 | CCTI | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2026 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
| 18/03/2026 20:14 | CCTI | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
| 23/02/2026 10:13 | CCTI | Recebimento pela CCTI. |
| 19/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
| 11/02/2026 14:12 | MESA | Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 7056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências". |