Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 13/08/2026 12:55 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/07/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 17:19 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 7139/2025, e do PL 7205/2025, apensado, com substitutivo. |
| 07/07/2026 17:18 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 16/06/2026 22:15 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 28/05/2026 11:23 | CDU | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 20/03/2026 10:52 | CDU | Apensação do PL 7205/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 11:00 | MESA | Apense-se a este o PL 7205/2025 |
| 26/02/2026 11:44 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 25/02/2026 13:30 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 729. |
| 22/12/2025 22:58 | MESA | Apresentação do PL n. 7139/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico". |