Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/12/2025
Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2026) |
| 24/09/2026 10:47 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado. |
| 24/09/2026 10:46 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 19/08/2026 16:59 | CE | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 07/07/2026 17:38 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 08/04/2026 21:11 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/03/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026) |
| 20/03/2026 13:46 | CE | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 19/03/2026 16:07 | CE | Apensação do PL 7167/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 11:00 | MESA | Apense-se a este o PL 7167/2025 |
| 25/02/2026 18:50 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 25/02/2026 13:30 | MESA | Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 814. |
| 22/12/2025 22:59 | MESA | Apresentação do PL n. 7166/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas". |