Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/02/2026
Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 10:08 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 18/03/2026 12:03 | CCOM | Apensação desta proposição ao PL 2387/2025. |
| 18/03/2026 12:00 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 882. |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apense-se à(ao) PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/02/2026 10:38 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 02/02/2026 10:23 | MESA | Apresentação do PL n. 29/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências". |