Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 02/02/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas a assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública na destinação de recursos federais a eventos culturais e turísticos, especialmente em contextos que possam ensejar promoção pessoal de autoridades em exercício.
Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 15:15 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 683/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 18 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 10/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 672/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 09 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 10/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 17/04/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 09/03/2026 11:59 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 11/02/2026 13:50 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 11/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2026. |
| 02/02/2026 14:04 | MESA | Apresentação da INC n. 23/2026 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas a assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública na destinação de recursos federais a eventos culturais e turísticos, especialmente em contextos que possam ensejar promoção pessoal de autoridades em exercício". |